PEC 270/08: CCJ aprova aposentadoria integral em caso de invalidez permanente

Pressão dos servidores surtiu efeito. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 15, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 270/08, da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), na forma do substitutivo, que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito aos proventos integrais com paridade.

Segundo o parecer do relator no colegiado, deputado Ricardo Trípoli (PSDB/SP), a proposta original não poderia ser aprovada na CCJ, pois “incorpora dispositivo de caráter provisório ao corpo permanente do texto constitucional”. Para corrigir este e outros problemas de técnica legislativa, (adequação do texto às normas da Casa e Lei Complementar que trata do tema), foi apresentado o substitutivo.

Proventos integrais

A proposta tem como objetivo garantir ao servidor que tenha ingressado no serviço público até o dia 16 de dezembro de 1998 e que aposentar-se em virtude de invalidez permanente, o direito à percepção de proventos integrais, inclusive com revisão na mesma proporção e data da revisão da remuneração dos servidores em atividade.
De acordo com a deputada Andreia Zito, autora da PEC, “esta proposta de emenda à Constituição tem como sugestão o aprimoramento da reforma da Previdência, inicialmente aprovada pela Emenda Constitucional 20/98, e posteriormente alterada pelas emendas constitucionais 41/03, e 47/05, que desconsideraram completamente aqueles servidores que já tinham tempo acima dos requisitos exigidos por algumas regras impostas pelas reformas”.
E segue: Porém, esses “não atendiam aos requisitos de tempo mínimo de contribuição necessário e idade e que, sendo acometidos de alguma doença grave, tiveram ou terão os seus proventos reduzidos, em virtude da proporcionalidade a eles imposta e sem a garantia da paridade”.
“Trata-se dos servidores que ingressaram no serviço público em data anterior à Emenda constitucional 20, ou seja, até 15 de dezembro de 1998 e, que por medida de justiça, deveriam ter sido contemplados com as garantias ora propostas”, entende a deputada.

Tramitação

Agora, a proposta aguarda a criação de uma comissão especial – procedimento normal para qualquer proposta que visa alterar a Constituição – a ser designada pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP).
Depois de constituída e instalada, a comissão terá prazo de 40 sessões para examinar o mérito da proposta e emitir seu parecer. Sendo que as 10 primeiras sessões são reservadas para a apresentação de emendas.

De acordo com a Coordenação das Comissões Temporárias da Câmara, as emendas devem ser subscritas por 171 deputados para serem válidas.
Após a análise do colegiado especial, a proposta será votada em dois turnos no plenário, com quorum especial de 3/5 ou 308 votos. Depois, segue para apreciação do Senado.

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1.836 Comentários em “PEC 270/08: CCJ aprova aposentadoria integral em caso de invalidez permanente”

  1. HENRIQUE LEITE  on setembro 29th, 2011

    CAROS AMIGOS SOU CATÓLICO E ERA OU SOU FÃ DA CANÇÃO NOVA…POREM ONTEM FOI O LANÇAMENTO DO LIVRO DO zé dirceu do pt do messalão,MUITA GENTE
    SE FEZ PRESENTE…PARA MINHA SURPREZA SAIU NO YAHOO QUE O DEPUTADO GABBRIEL CHALITA ESTEVE PRESENTE ACOMPANHADO DE SUA SECRETÁRIA… Q NADA MAIS, NADA MENOS, A DITA CUJA É FILHA DO EX E NUNCA MAIS PRESIDENTE lula do pt…ESTE MESMO DEPUTADO TEM UM PROGRAMA NA CANÇÃO NOVA…E AGORA
    VAMOS ACREDITAR EM QUEM…COMPRO DVD,CD,CAMISA,NA
    CANÇAO NOVA PARA AJUDAR POIS A MESMA NÃO TEM PROPAGANDA,VIVE DAS NOSSAS DOAÇÕES E COMPRAS…

    A IGREJA CATÓLICA VEM PREGANDO O FIM DA CORRUPÇÃO
    E É O CERTO…POREM O DEP. GABRIEL CHALITA FOI PARA O EVENTO COM A FILHA DO home QUE CRIOU A
    EC41/03 QUE VEM MATANDO OS SERVIDORES APOSENTADOS POR INVALIDEZ …E COMPRAR O LIVRO DO
    HOMEM DO MENSSALÃO DO pt…
    E AGORA O QUE FAREMOS ? ONDE ANDA A CNBB.
    NA MINHA FORMAÇÃO DE FAMILIA…MEU PAI QUE JÁ SE FOI,SEMPRE DIZIA QUE POLITICA NÃO SE MISTURA COM RELIGIÃO…E AGORA QUEM AJUDA A CANÇÃO NOVA QUE PARA MIM ERA UMA ESPERANÇA DE LUTA PARA A APROVAÇÁO DA NOSSA PEC270…VAI CONTINUAR OU NÃO?

    REALMENTE POR NÓS SÓ DEUS E MARIA.

    OBS. A DITA CUJA É SECRETARIA PARLAMENTAR…QUANTO SERÁ O SALÁRIO DELA?SERÁ QUE FEZ CONCURSO?PARECE QUE NOS ESTADOS UNIDOS ISTO NÃO NÃO PODE ACONTECER…LÓGICO SE NÃO FOR CONCURSADA…E NO BRASIL PODE?????????

  2. bethy bassan  on setembro 29th, 2011

    Sou tomada de uma profunda angústia quando consulto as respostas que alguns parlamentares dão, no twitter: “vai causar impacto…” porém me pergunto: não pensaram no impacto desastroso que causaram para cada um de nós: perder o direito adquirido de aposentadoria normal só porque fomos forçados a nos aposentar? Daí concluo: alguém de muita influência e carisma tem que botar na cabeça dessa gente que foi um erro o que fizeram conosco”

  3. Anna Diez  on setembro 28th, 2011

    Além da dificudade na compra de remédios e alimentos, os aparelhos domésticos vão pifando e não tenho como mandar consertar, muito menos comprar novos. Já se sabe que esse papo de previdência quebrada é balela. Se assim fosse teriam sumido com o dinheiro do contribuinte… Quem roubou o nosso dinheiro e o de tantos que mal se aposentam e morrem, não tendo a chance de usufruir da aposentadoria que fica pro Estado.Quem meteu a mão no nosso dinheiro????Acho o cúmulo ter que ficar implorando pelo que nos pertence!!!

  4. HENRIQUE LEITE  on setembro 28th, 2011

    ACHO QUE FALTA UM LÍDER PARA A NOSSA PEC270…
    VEJAMOS: A OAB DIZ QUE É DO NOSSO LADO…
    FALEI COM O PADRE RAFAEL DA CNBB É DO NOSSO LADO…
    O MOSAP FEZ UM GRANDE ENCONTO DIA 31…
    O LIDER DO PSDB,PSOL,PMDB DISSERAM QUE NOS APOIARIAM…
    O CINDIRECEITA TAMBEM…
    ETC.ETC.

    PERGUNTO:PORQUE NÃ SE FORMA UMA COMISSÃO
    LIDERADA POR ALGUEM…E JUNTOS(OAB,CNBB,LÍDER DO PSDB,PSOL,PMDB,MOSAP,CINDRECEITA,SINTUFSC DEPU.ANDREIA ZITO,ARNADO FARIA DE SÁ…ETEC)E COM UM REQUERIMENTO COLETIVO O GRUPO SAIRIA COLHENDO AS ASSINATURAS …

    AGORA O MAIS IMPORTANTE:O RESULTADO DESTE REQUERIMENTO TERIA REPITO TERIA QUE SER DIVULGADO
    EM TUDO QUE PODESSE…POR EX:QUAIS OS LÍDERES E SEUS PARTIDO QUE SÃO A FAVOR DO “GENOCÍDIO”…
    O ANO QUE VEM TEM ELEIÇÕES…E O PARTIDO QUE FOSSE CONTRA A NOSSA PEC270,NÓS FARIAMOS UMA AMPLA DIVULGAÇÃO…
    MINHA AVÓ JÁ DIZIA ” TODO PICARETA TEM MEDO DA IMPRENÇA” MESMO QUE ESTA SEJA ATRAVÉS DA REDE CATÓLICA,PEQUENOS JORNAIS…E POR ULTIMO ESTA COMISSÃO FARIA UMA CARTA ABERTA PARA TODO O PAIS,
    ENVIARIA PARA A OEA,VATICANO,CNBB,ONU,DIREITOS HUMANOS…TAMBEM SERIA LIDA A CARTA ABERTA NA CAMARA,ATRAVÉS DA DEPUTADA ANDREIA ZITO.

    ESTA BALELA DE DIZER QUE PODE NÃO TER CORUN,AI ENTRA A INTELIGÊNCIA DE SE COLOCAR PARA SER VOTADA NO DIA QUE TIVER UMA MEDIDA PROVISÓRIA QUE O GOVERNO QUERIRA APROVAR…
    NESTA CARTA ABERTA,TEM QUE CONSTAR QUE O DEPUTADO MAIA SE DIZ A FAVOR POIS FEZ REQUERIMENTO,QUE O VICE MICHELL TEMER TAMBEM É A FAVOR…ESTES CARAS TEM QUE SABER QUE NÓS TAMBEM SOMOS INTELIGENTES.
    SE NÃO FOR FEITO ISTO…ADEUS A PEC270/08…

    SEI QUE TEM VÁRIOS ERROS DE PORTUGÛES…PELOS MEDICAMENTOS FORTES QUE TOMO O MÉDICO DISSE QUE AINDA VAI PIORAR…POR ISSO FALO E ESCREVO COM O CORAÇÃO…QUE DEUS E MARIA NOS AJUDE…ESTA É A ÚNICA IDEIA QUE PODERÁ DAR CERTO…ACREDITEM…
    BOA NOITE E BOA SORTE.

  5. Edilene Marinho  on setembro 27th, 2011

    Sra. Malú
    Foi no Site da Pec 270 . Um dos nossos colegas postou essa notícia.

    Abraços!

  6. Edilene Marinho  on setembro 27th, 2011

    PEC-00270/2008 – Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988.
    - 21/09/2011 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3258/2011, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA), que: “Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC 270/2008″

  7. Edilene Marinho  on setembro 27th, 2011

    Sra. Mamú,
    Foi no Site da Pec 270 . Um dos nossos colegas postou essa notícia.

    Abraços!

  8. Edilene Marinho  on setembro 27th, 2011

    PEC-00270/2008 – Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988.
    ►22/09/2011 – Apresentação do Requerimento n. 3291/2011, pelo Deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que: “Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que “Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal, para garantir ao servidor que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais”. “.
    ►22/09/2011 – Apresentação do Requerimento n. 3286/2011, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA), que: “”Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008 que “Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.”

  9. Edilene Marinho  on setembro 27th, 2011

    Sr. Nestor,
    As “brechas ” a que me refiro são :
    -entrar com o pedido de integralidade caso a sua doença seja uma das elencadas no rol da portaria
    2998/2001 que dá prerrogativa à aposentadoria INTEGRAl (sem a paridade)
    -Se a sua doença está no rol das elencadas e foi diagnosticada antes da promulgação da ec 41 ,voce tem o direito adquirido de retoceder a sua aposentadoria por invalidez para os moldes da lei vigente à época do acometimento da doença ,ou mesmo se a patologia diagnosticada antes da ec 41 foi a mesma que ensejou a sua aposentadoria por invalidez,
    -Precatórios
    -erros nos contra cheques (o meu teve bastante, recorrí administrativamente e estou recebendo)
    -prioridades de acordo com a emenda 62/2009 e outros.

  10. lauro  on setembro 26th, 2011

    Acompanho a agonia dos servidores aposentados por invalidez. Como pode um ser humano não ligar para o sofrimento de outro. É o que está acontecendo na Câmara dos Deputados, estão brincando com vidas em nome de favores pessoais.
    Pobre Brasil. E VIVA A COPA DO MUNDO E OS GASTOS IMPORTANTÍSSIMOS EM NOME DE UMA BOLA. OS COITADOS QUE SE DANEM. Lá na Câmara não tem ninguém bonzinho não.mais um ano e nada de votação.Talvez seja mais uma proposta para as eleições que virão. POBRE PAÍS.

  11. CLAIDES COLLA  on setembro 26th, 2011

    Caros Colegas

    a questão de se votar a Pec 270 neste momento acredito ser perigoso por demaiss, pois quando chegar as mãos da nossa queridíssima Presidente vai ser vetado, podem ter toda certeza disso.
    Abraços

    Claides Colla

  12. HENRIQUE LEITE  on setembro 26th, 2011

    SRª. EDILENE MARINHO,ESTA TAMBEM É A MINHA PREOCUPAÇÃO…TANTO DO LÍDER DO PMDB HENRIQUE ALVES COMO TAMBEM DO PSDB DUARTE NOGUEIRA O QUAL É O LÍDER DA NOSSA DEPUTADA ANDREIA ZITO…
    SE OS MESMOS FAZEM DECLARAÇÕES AO PÚBLICO QUE APOIAM A PEC270…PQ NÃO FAZEM REQUERIMENTOS…E USAM A TRIBUNA DA CAMARA PARA FAZER COBRANÇA VEEMENTE AO presidende maia…???
    SÓ COM UM REQURIMENTO COLETIVO…É QUE SABERIAMOS QUAIS OS CHAMADOS “PICARETAS”
    SOLICITEI A DEPUTADA ANDREIA ZITO DESDE O DIA 2 DE SETEMBRO ESTE TAL REQUERIMENTO COLETIVO…NÃO ENTENDO PQ A MESMA NÃO O FEZ…!!!SE TEM MUITA GENTE AO SEU DISPOR…
    OUTRO FATO QUE NÃO ENTENDO TAMBEM É PQ O NOSSO AMIGO MÁRLIO CASTELO TEM UM MÊS QUE NÃO ATUALIZA OS GRÁFICOS E A RELAÇÃO DOS REQUERIMENTOS…!!!

    VAJA:EU UM SIMPLES SERVIDOR APOSENTADO POR INVALIDEZ NO MÊS PASSADO DE 8 TELEFONEMAS QUE FIZ
    PARA OS GABINETES,7 EU REPITO 7 FIZERAM REQUERIMENTO…E AINDA ALGUNS ME LIGARAM PARA DIZER…
    IMAGINE NOBRE AMIGA SE A DEPUTADA ANDREIA ZITO FIZER O R.COLETIVO…E JUNTO COM O DEP. ARNALDO F.DE SÁ SAIR COLHENDO AS ASSINATURAS…TAMBEM COM
    O LÍDER DUARTE NOGUEIRA…TEREMOS NO MÍNIMO AS 308 ASSINATURAS,MESMO QUE SEJA DE ALGUNS “PICARETAS”( palavra dita pelo ex e nunca mais presidente lula)
    OUTRA COISA QUE ME ENFORMEI,É QUE NÃO SERIA FALTA DE DECORO PARLAMENTAR,DIZER QUAIS OS LÍDERES QUE NAS REUNIÕES SÃO CONTRA A NOSSA PEC 270…PERGUNTO:PQ A DEPUTADA ANDREIA ZITO,ARNALDO FARIA DE SÁ,DUARTE NOGUEIRA,CHICO ALENCAR ETC. QUE SE DIZEM A FAVOR NÃO TEM A CORAGEM E DIGNIDADE DE FALAR NA TRIBUNA PARA O PAÍS QUEM É CONTRA OU A FAVOR CHAMADO “GENOCÍDIO”

    ESTA CHAMADA FRENTE PARLAMRNTAR…ACHO QUE SERIA A MANEIRA MAIS CRUEL DE ADIA A PEC 270/08 PARA O ANO QUE VEM…

    DEVERIAMOS FAZER UMA CAMPANHA EM FAVOR DO PAÍS…
    VAJAMOS PARA QUE 513 DEPUTADOS FEDERAL SE APENAS
    UNS 25 DETEM O PODER…OS CHAMADOS “líderes”…

    O QUE DIGO TEM LÓGICA …A DEPUTADA ANDREIA ZITO FEZ A PEC 270…LINDO…MAIS NEM O SEU LÍDER DELA APÓIA…IMAGINEM OS OUTROS…!!!PERGUNTO…PARA QUE SERVIU A NOSSA DEP. ANDREIA ZITO…??? ATÉ O MOMENTO SÓ PARA ABRIR A NOSSA FERIDA…DEIXADA PELO SÁDICO E CRUEL…QUE UM DIA VAI PAGAR COM COM JUROS…O TAL EX E NUNCA MAIS lula e seus aloprados do pt…

    QUE DEUS E MARIA NOS AJUDE…E MOSTRE A ESTES SÁDICOS E CRUÉIS A FORÇA DO BEM…

    QUANTA ECONOMIA O PAÍS FARIA…

  13. malú  on setembro 26th, 2011

    Colega Edilene Marinho, gostária que você me mandasse o link de onde você viu essa matéria do Líder do PMDB, assumindo o compromisso de colocar a PEC 270/08 em votação ainda este ano.
    Agradeço desde já a sua resposta, escreva aqui mesmo no site, estou aguardando miga.
    Abraços….

  14. Edilene Marinho  on setembro 26th, 2011

    .
    Márlio Castelo 25 de setembro de 2011 12:02

    Colegas tenho dúvida que a palavra do deputado abaixo venha se consolidar.
    ___________________________________________________
    PMDB
    Após o presidente da Câmara de Deputados ter divulgado um calendário de votações para o segundo semestre que não inclui a PEC270 a grande notícia do mês de agosto foi o compromisso público do líder do PMDB em incluir e votar essa matéria.

    Henrique E Alves
    HenriqueEAlves Henrique E Alves
    @coesao_PEC270 vamos votar agora em setembro . No máximo em outubro . Vamos aprovar sim a pec 270 . Pode me cobrar . Abs 28 ago

  15. HENRIQUE LEITE  on setembro 25th, 2011

    CAROS AMIGOS,ACHO QUE TODOS DEVEM ESTA SEMANA,TELEFONAR PARA A DEPUTADA ANDREIA ZITO PARA QUE A MESMA FAÇA ESTA SEMANA UM REQURIMENTO COLETIVO PARA QUE TODOS OS DEPUTADOS QUE JÁ FIZERAM ASSINEM…COMO TAMBEM O LIDER DO PSDB QUE NA REUNIÃO DO MOSAP NO DIA 31 DE AGOSTO FEZ SUA PARTICIPAÇÃO DIZENDO QUE APOIA A NOSSA PEC270
    SE APOIA PQ NÃO FEZ SEU REQUERIMENTO…?O LÍDER DO PSOL,POIS OS 3 DEPUTADOS JA FIZERAM,O LÍDER DO PMDB QUE FALOU QUE COBRASSE DELE NO FINAL DE SETEMBRO…ETC.
    COM O REQUERIMENTO COLETIVO…SABEREMOS QUEM REALMENTE QUER APOIAR A NOSSA PEC 270…O RESTO É BALELA!!!!!!!!
    SEM ISTO FICAREMOS NSO PERGUNTANDO:PQ TANTOS REQUERIMENTOS…E O MAIA NÃO COLOCA EM PAUTA…??

    QUE DEUS E MARIA NOS AJUDE

  16. nestor  on setembro 23rd, 2011

    Prezada Edilene: admiro sua luta e sua paciência.
    Acontece que sou arrimo de famìlia e estou desesperado.Não existe mais nada além dos meus proventos. Será que você não pode me indicar uma brechinha? Não sei de onde começar.
    forte abraço

  17. Edilene Marinho  on setembro 22nd, 2011

    Colegas, o presidente nacional, deputado…
    Márlio Castelo 22 de setembro de 2011 23:16
    Colegas, o presidente nacional, deputado Roberto Freire, PPS/SP, também é membro de nosso grupo. O partido já se posicionou totalmente a favor da PEC 270.
    Hoje, 22/09/2011, houve a exibição do programa partidário. Fez homenagem ao ex-presidente e falecido Itamar Franco [mais do que justa]. Este, em sua fala, faz severas críticas ao Legislativo, quando diz que o Congresso Nacional não avançou e ficou totalmente subjulgado ao Executivo. É exatamente isso que continua acontecendo com a presidência da câmara, pois o presidente desta Casa “decide” o quê a Casa Civil determina, em outras palavras, ele não anda com as próprias pernas.
    O deputado federal Sandro Alex faz menção a algumas proposições, entre elas a PEC 300 e fim do fator previdenciário. Senti falta e com muita preocupação ele, que já se posicionou favorável a nossa proposta, assinando dois requerimentos pedindo a votação da matéria, NÃO ter mencionado a PEC 270.
    Dessa forma deixo aqui minha sugestão ao deputado Roberto Freire, para que nos próximos programas do seu partido inclua também a PEC 270.
    A matéria completa você encontra neste link http://portal.pps.org.br/portal/showData/213279

  18. Edilene Marinho  on setembro 22nd, 2011

    PLENÁRIO (PLEN )

    Apresentação do Requerimento n. 3291/2011, pelo Deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que: “Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que “Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal, para garantir ao servidor que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos
    integrais”.
    “. Inteiro teor
    Apresentação do Requerimento n. 3286/2011, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA), que: “”Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008 que “Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade.
    Altera a Constituição Federal de 1988.”
    “. Inteiro teor

  19. Edilene Marinho  on setembro 22nd, 2011

    Sr. Nestor ,
    tem muitos aposentados por invalidez apos a ec 41 que estão conseguindo alguma “COISINHA” com algumas brechinhas existentes na Lei.
    Será que não existe uma brechinha para o Sr. Também ???

  20. Renato  on setembro 22nd, 2011

    De que adianta tanto requerimento si a mesa diretora e o governo não têm o menor interesse em colocar em pauta, infelizmente estamos roubados.

  21. Edilene Marinho  on setembro 21st, 2011

    PEC-00270/2008 – Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988.
    20/09/2011 – Apresentação do Requerimento n. 3246/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: “Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que “Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988, para garantir ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade

  22. nestor  on setembro 21st, 2011

    Desde que fui aposentado por invalidez, não consigo dormir direito, minha pressão arterial endoidou. Não consigo mais assistir um filme na tv, olho para meus filhos com o coração partido.Depois de anos de lutas no serviço público me sinto um vagabundo indo pro buraco.
    Deus nos ajude.

  23. Maria João  on setembro 20th, 2011

    Uma boa notícia que está circulando no Twitter.

    serv_aposentado VOILÀ
    Presidente da OAB manifesta apoio a PEC 270 http://bit.ly/h8uska
    19 sept

    Lembrem que tem que copiar o link e colar no navegador para abrir a noticia.

  24. Edilene Marinho  on setembro 19th, 2011

    PESSOAL ,
    LEIAM E PASMEM!!

    Entrevista Exclusiva com Luciana Genro

    Deputada Luciana Genro

    Deputada Luciana Genro

    Professora. Deputada Estadual, 1995-1999, RS, PT; Deputada Estadual, 1999-2003, RS, PT; Deputada Federal, 2003-2007, RS, PT. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputada Federal, 2007-2011, RS.

    16/09/2005 – 15h44

    Jornalista: Isabel Vasconcellos
    Espírito combativo
    “Ele vai entrar para a história como o primeiro presidente oriundo da classe operária que chegou ao poder no Brasil e que traiu a sua classe…”

    VoteBrasil: Deputada, a Sra. foi acusada pela ex-Direção do PT de ter traído o partido por se recusar a votar contra os aposentados na reforma da Previdência. A Sra., junto com seus companheiros que hoje integram o P-Sol, é uma deputada aguerrida e combativa, portanto, Deputada, perguntamos se a Sra. vai manter esse mesmo espírito combativo com relação à apuração desse escândalo do mensalão?

    Deputada Luciana Genro: Me sinto até ofendida com esta pergunta. Não só vou manter como acredito que tenho dado demonstrações praticas do meu compromisso com a apuração dos fatos. Minhas atitudes e pronunciamentos na Câmara tem se pautado pela cobrança constante de punição aos corruptos e corruptores.

    VoteBrasil: Deputada, tão importante quanto a cassação dos parlamentares que receberam o mensalão, quanto à punição dos partidos que operaram com “caixa 2″ na campanha é a apuração daonde veio o dinheiro do mensalão e da “caixa 2″. A Sra. vai mobilizar seus companheiros do P-Sol para que juntos possam pressionar o esclarecimento da origem desse dinheiro ?

    Deputada Luciana Genro: a Senadora heloísa Helena, representante do PSOL na CPI dos Correios está trabalhando nesta questão. Temos certeza que há várias empreas e fundos de pensão envolvidos no financiamento do mensalão e que não há um interesse real dos grandes partidos de investigar pois a continuar o funanciamento privado das campnhas – o que infelizmente é o que parece que vai acontecer – amanhã eles estaram todos de chapúe na mão pedindo ajudoas legais ou ilegais a estes mesmos empresários. Não é fácil, mas nós estamos empenhados nesta apuração.

    VoteBrasil: Deputada, o PT que se autodenominava ” do bem ” , virou o PT “do mal” ?

    Deputada Luciana Genro: O PT se transformou no seu contrário. Mais um partido igual aos outros cujos políticos são agentes públicos dos interesses privados. Traiu as esperanças de milhões de brasileiros que confiaram no compromisso de mudança defendidos ao longo de 25 anos.

    VoteBrasil: Deputada, as críticas que estão sendo feitas pelos partidos de esquerda, como o PSOL, ao PT, não vão favorecer, de uma forma ou de outra, os partidos maiores, como PSDB e PFL, que já são mais conhecidos pela população? Ou as idéias e propostas do PSOL estão se tornando mais conhecidas com a atual crise do governo?

    Deputada Luciana Genro: quem favorece a dirieta é o PT que se igualou a ela e assim ajuda a livrar a cara deles, além de ter ressussitados políticos como ACM – que foi salvo da cassassão pelo PT, Maluf que agora foi preso mas também recebeu ajuda do PT na CPI do banestado, a antiga do tropa de choque do Collor reprsetnada pelo agora cassado Roberto Jefersom. Graças a exsit~encia do PSOL podemos mostrar que nem toda a esquerda se rendeu e traiu seus compromissos e também poderemos na campanha eleitoral com Heloísa candidata a presidente impederi a falsa polarização entre os neoliberais de tucaninho na lapela e os neoliberais de estrelinha.

    VoteBrasil: Deputada, como a senhora analisa a postura do seu pai (Tarso Genro) à frente do PT? Com ele, o PT tem solução?

    Deputada Luciana Genro: com ou sem Tarso o PT não tem solução por que transformou-se em um partido para defender a ordem injusta, corruta e subordinada ao capital financeiro. ao aderir ao modelo neoliberal através daquela carta ao povo brasileiro ainda na campnha eleitoral de 2002 o PT perdeu a chance de ser um instrumento de transformação social..

    VoteBrasil: Deputada, como a senhora descreve o presidente Lula hoje?

    Deputada Luciana Genro: Ele vai entrar para a história como o primeiro presidente oriundo da classe operária que chegou ao poder no Brasil e que traiu a sua classe, governando para os banqueiros internacionais e grandes corporações econômicas.

  25. Edilene Marinho  on setembro 19th, 2011

    O sr. anônimo pensa que temos dinheiro para FUGIR DO PAÍS !!! kkkkkkkkkkkkk……
    A maioria dos aposentados não conhece nem o próprio estado !
    E fugir da luta é se acovardar !
    Nós não devemos nunca entregar os pontos !
    LUTAR ATÉ A NOSSA MORTE !
    LUTAR PELO QUE É NOSSO !!

  26. Rosemeire  on setembro 19th, 2011

    2.1.2.4 Irredutibilidade do valor dos benefícios

    A essência deste princípio reside na preservação do poder aquisitivo do benefício. Em face de se tratar de prestação de caráter alimentar, não seria razoável que aquele que por toda uma vida de trabalhos tivesse o seu pode de compra suplantado, especialmente quando não dispõe de outras fontes de rendas para complementar o valor do benefício previdenciário a fim de custear a sua subsistência. Isto posto, o Constituinte de 1988, assegurou, por meio de norma expressa e originária, o reajustamento dos benefícios para lhes preservar o seu valor real (art. 201, § 4º).

    2.2 CONCEITUAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Pode ser entendida como um conjunto de normas de proteção e defesa do trabalhador a determinados riscos como a velhice, a invalidez, a doença e o desemprego, entre outros, mediante aposentadoria, pensão a seus dependentes, amparo nas doenças etc. A Previdência Social é uma espécie de seguro, só que com uma técnica protetiva mais evoluída, devido a sua maior abrangência de proteção.

    RUSSOMANO (1983, p. 32) assim a define:

    Consiste na captação de meios e na adoção de métodos para enfrentar certos riscos (invalidez, velhice, acidente etc.) que ameaçam a segurança da vida humana e que são inevitáveis, por sua própria natureza, em toda a sociedade, por melhor organizada que seja.

    Neste diapasão, MAGANO (1984, p. 6) entende que:

    Previdência Social é o resultado da sistematização dos seguros sociais, mas abrange também as medidas assistenciais realizadas pelas instituições seguradoras, visando ao bem-estar dos seus segurados. ["...] Pode ser definida, em consequência, como a instituição que congrega e sistematiza os seguros sociais e concede assistência aos respectivos segurados”.

    MARTINEZ (1992, p. 4), conceitua a previdência social sob o prisma de sua finalidade como:

    Como a técnica de proteção social que visa propiciar os meios indispensáveis à subsistência da pessoa humana – quando esta não pode obtê-los ou não é socialmente desejável que os aufira pessoalmente através do trabalho, por motivo de maternidade, nascimento, incapacidade, invalidez, desemprego, prisão, idade avançada, tempo de serviço ou morte –, mediante contribuição compulsória distinta, proveniente da sociedade e de cada um dos participantes.

    A Previdência Social é uma forma de cobertura de sinistros, a que estão sujeitos o ser humano. Os riscos sociais ou do trabalho, advêm, respectivamente, da convivência em sociedade e de suas variadas inter-relações, e aqueles ocasionados pelo desenvolvimento de uma atividade laboral, geralmente independentes da vontade humana.

    http://jus.com.br/revista/texto/19906/o-instituto-da-desaposentacao

  27. Tchilla Helena Candido  on setembro 17th, 2011

    PEC 270/08: CCJ aprova aposentadoria integral em caso de invalidez permanente => “Pressão dos servidores surtiu efeito.”
    Mas AONDE QUE SURTIU EFEITO??? Efeito é o resultado de uma causa e até o presente momento o servidor público aposentado por invalidez tem visto apenas são as substituições incessantes de ministros e de políticos que tem praticado torpezas que só envergonham a Nação.
    Os deputados federais receberão pelo menos 133 mil reais por mês, que podem ser destinados às suas despesas pessoais e/ou manutenção da sua atividade parlamentar (Valores de maio / 2010, fonte: ONG Transparência Brasil, extraído da Revista Superinteressante, edição 281 de Agosto/2010, 46-47):

    Salário Mensal: R$ 16.512,09 (AGORA REAJUSTADO PARA 26.723,13);
    13º,+ 14º e 15º Salários;
    Auxílio Moradia: R$ 3.000,00;
    Cota Telefônica: R$ 4.000,00;
    Passagens: R$ 9.000,00;
    Assinaturas Mensais de Revistas: R$ 1.000,00;
    Assistência Médica: R$ 8.000,00;
    Verba Indenizatória: R$ 15.000,00;
    Verba de Gabinete: R$ 60.000,00.

  28. WAGNER AUGUSTO  on setembro 17th, 2011

    Sr. anonimo vc fala demais.

  29. Rosemeire  on setembro 16th, 2011

    A verdade é, os governantes discriminam os pobres, querem mostrar que o pobre só será gente se tiver cultura, dão a entender que o pobre não é civilizado, não sabe o valor da palavra cidadania em atos.
    Na realidade eles fazem uma discriminação quase absurda, não se importam justamente por isso, jogam migalhas para o povo e estes aplaudem como se fosse muito, esquecem que o dinheiro que essa gente faz o que quer nos pertence.
    Esquecem que as famílias mais humildes carregam também dentro de si os valores que muitos deles perderam, ser pobre não é ou jamais será significado de ser ladrão ou desviar do caminho de conduta, estamos vendo os homens que fazem as leis, impõe, mostrarem bem o seu caráter.

    Leiam essa reportagem e verão do que falo.
    Foi escrito em base dessa fala da Dilma:

    “Um país pode ser medido pela capacidade de atender às mães e as crianças. Se tivermos nossas crianças bem-educadas, com apoio, acolhimento e carinho, certamente teremos uma sociedade bem mais virtuosa, tanto do ponto de vista ético como no direito de cada um dos brasileiros a ter as mesmas oportunidades”.

    http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/eu-um-homem-do-povo-digo-a-presidente-de-elite-a-senhora-esta-errada-os-pobres-nao-sao-os-culpados-pela-falta-de-etica/

    Deixo aqui o meu pensar, o funcionário público que votar no PT, perdeu a vergonha na cara e merece a perseguição que está sofrendo.

  30. Anna  on setembro 16th, 2011

    O que será que a Globo tem a dizer sobre a pensão da Sra. Maitê Proença Gallo (atriz, escritora, blá, blá, blá…), deixada pelo pai procurador que matou a mãe professora a facadas, por suspeitar que a mesma o estivesse traindo e foi benefi…ciado c/ absolvição tbém pelo testemunho favorável da filha Maitê, que manteve relacionamento estável com o Sr. Roberto Marinho, dono das Organizações Globo, por 12 anos c/ o qual tem uma filha e qdo lhe foi cortado o benefício de cerca de 26.400,00 (pensão de pai e mãe), recorreu à Justiça de SP, onde lhe foi subita//e concedida a tutela antecipada e logo depois restabelecido o benefício, ainda que tivesse outros rendi//os? Eu não julgo ninguém…quem sou eu pra julgar…

  31. Edilene Marinho  on setembro 15th, 2011

    RAPOSAS VELHAS E TRUCULENTAS !!!!

  32. Anna  on setembro 15th, 2011

    Tbém fiquei indignada com a cena da novela Fina Estampa. E com isso a Globo vai perdendo audiência…primeiro faz proselitismo homossexual, depois chamam func. púb. apos. invalidez de vagabundo…qto aos homossexuais não me afetava pq não sou homofóbica, agora esse rebelde sem causa do Agnalno Silva nem os pps homossexuais aguentam. Até o momento eu não tinha nada contra ele. Agora tenho. Falando de coisas úteis, aproveito p/ informar que o Dep Vanderlei Macris entrou com requerimento e a Dep Benedita da Silva tbém.

  33. HENRIQUE LEITE  on setembro 15th, 2011

    CAROS AMIGOS,DESDE O DIA PRIMEIRO DE SETEMBRO Q
    SOLICITO DA DEPUTADA ANDREIA ZITO UM REQUERIMENTO
    COLETIVO…NÃO ENTENDO O PQ DE SÓ SER FEITO EM OUTUBRO…POIS O ANO JÁ ESTAR ACABANDO…O REQUERIMENTO PODERA SER FEITO HOJE E NA PROXIMA SEMANA DEVERIA SER ENTREGUE…NÃO ENTENDO TAMBEM PQ A DEPUTADA ANDREIA ZITO NÃO USA A TRIBUNA PARA DIZER QUAIS OS LÍDERES QUE SÃO CONTRA A NOSSA PEC 270/08…SE O LÍDER DELA DUARTE NOGUEIRA DIZ QUE É A FAVOR …PQ NÃO FAZ SEU REQUERIMENTO…ACHO QUE TEM MUITA PICARETAGEM…
    JÁ ESTOU DE SACO CHEIO…

    QUE DEUS E MARIA NOS AJUDE.

  34. Edilene Marinho  on setembro 14th, 2011

    OAB estuda apoio a PECs que tratam de direitos de servidores aposentados

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    Brasília, 14/09/2011 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, vai remeter às Comissões de Estudos Sociais e de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB pedido de análise do teor das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) número 270/08 e 555/06, que estão em tramitação no Congresso Nacional. O pedido para que a OAB se posicione favoravelmente à aprovação das duas PECs foi feito hoje (14) em audiência entre Ophir Cavalcante e o diretor de Assuntos Parlamentares e Sindicais da Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional, Luiz Fuchs, e representantes de outros sindicatos que representam direitos de servidores aposentados.

    Na reunião realizada no gabinete do presidente da OAB, Luiz Fuchs requereu a Ophir apoio ao pedido de colocação imediata em votação de ambas as PECs, que, segundo o Sindifisco, corrigem graves injustiças cometidas com os servidores aposentados desde à última reforma da Previdência Social.

    A PEC 270, apresentada pela deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ), acrescenta o parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição para voltar a garantir ao servidor aposentado por invalidez permanente o direito aos proventos integrais com paridade. Ophir disse ser pessoalmente favorável à aprovação dessa PEC e criticou o fato de o Legislativo vir se mostrando atrelado em demasia à vontade do Executivo, não colocando em votação uma PEC de tamanha relevância para os aposentados.

    Já a PEC 555/06, originalmente de autoria de ex-deputado Carlos Mota, revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41/2003, extinguindo gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Depois de serem avaliadas pelas duas Comissões da OAB, as duas PECs devem ainda ser submetidas a exame do Pleno da OAB para que a entidade possa emitir seu posicionamento sobre as matérias.

  35. Edilene Marinho  on setembro 14th, 2011

    PEC-00270/2008 – Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988.

    - 13/09/2011 Apresentação do Requerimento n. 3139/2011, pelo Deputado Gean Loureiro (PMDB-SC), que: “Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 270, de 2008 que “Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988″”.
    - 13/09/2011 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3157/2011, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que: “Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 270/2008. “.

  36. Edilene Marinho  on setembro 14th, 2011

    Márlio Castelo 14 de setembro de 2011 02:53
    Prezadas e prezados colegas.
    Está disponível em nosso Canal PEC 270 o vídeo ‘A Previdência não está Quebrada’ neste link http://www.facebook.com/l/3AQAnpKa-AQDX548TwLbi0qGQfMkXoobnEBMhJmdNLGCzNA/www.youtube.com/watch?v=d9Lyyeb6MW0
    Para os colegas que usam o Twitter, como sabemos ele é limitado a 140 caracteres, portanto, para facilitar, você poderá usar esta URL curta http://www.facebook.com/l/jAQAKNSTYAQBN0Br6KqeNzQVkgOF7IS6_zEEZM7h9DD-HGA/migre.me/5GHYg que também acessa o mesmo vídeo.
    Como após o encontro realizado pelo Mosap, dia 31/08/2011, os deputados Marco Maia e Cândido Vaccarezza, ambos do PT, disseram que a inclusão da proposta em questão depende de acordo firmado entre Maia e Líderes, vejo que será oportuno a gente enviar o link deste vídeo ao mesmos, bem como, a todos os parlamentares. Digo oportuno, pois o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas diz que não existe défict da Previdência no setor urbano.
    Um cordial abraço
    A Previdência não está Quebrada
    http://www.youtube.com
    Em entrevista à Rádio Jovem Pan, o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos

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