Plano de Lutas

Plano de lutas triênio 2018/2021, aprovado no XIII CONSINTUFSC, congresso realizado nos dias  03, 04 e 05 de dezembro de 2018.

Eixo geral:

 

  • Fortalecer as lutas pela construção de uma Universidade Pública, Gratuita, Laica e Socialmente Referenciada, autônoma e financiada exclusivamente pelo orçamento público e pela ampliação das vagas das Instituições Públicas Federais;
  • Fortalecer a luta contra o neoliberalismo em suas diversas facetas nos governos municipais, estaduais, federal nas Universidades e Institutos Federais;
  • Fortalecer a luta contra os ataques ao serviço público, à organização dos trabalhadores e suas entidades e qualquer tentativa de redução de direitos;
  • Fortalecer a luta, local e nacionalmente, pela redução da carga horária de 30 horas semanais para todos os TAEs e trabalhadores em geral, sem redução de salário.
  • Luta pelo controle social da frequência dos trabalhadores.
  • Contra o ponto Eletrônico e outras formas de controle discriminatórias nas Universidades Públicas e Institutos Federais;
  • Manter postura crítica diante de qualquer governo e reitorias, seguindo os princípios da autonomia e independência que devem sempre caracterizar o movimento dos trabalhadores;
  • Intensificar a defesa da democracia em todos os fóruns da Universidade, lutando pela paridade na composição dos colegiados;
  • Lutar pela institucionalização da eleição, no mínimo paritária, para Reitor e Diretores de Centro;
  • Lutar pelo fim de qualquer impedimento para que os TAEs acessem os editais de pesquisa e extensão, assim como participem, proponham e coordenem projetos de pesquisa e extensão na Universidade;
  • Lutar contra a EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e a favor de que o HU seja 100% SUS;
  • Fortalecer a luta pelo SUS, totalmente público e gratuito, estatal e com qualidade socialmente referenciada;
  • Lutar contra o projeto de Lei 92/2007, que pretende criar a Fundação Estatal de Direito Privado, para gerir os serviços públicos brasileiros, assim como lutar contra as OSs, OSCIPs e parcerias público-privadas, que vem sendo propostas para a gestão do Estado brasileiro;
  • Fortalecer a luta contra as privatizações e a terceirização no serviço público, pela restauração dos cargos extintos e restituição dos códigos de vagas recolhidos;
  • Lutar pela revisão do enquadramento dos Trabalhadores da UFSC no PCCTAE (lei 11.091/2005);
  • Continuar defendendo o direito de greve como instrumento de lutas e conquistas;
  • Lutar pela aprovação da PEC 257/97 que trata da ascensão funcional;
  • Lutar por isonomia salarial e de benefícios entre os trabalhadores dos três Poderes;
  • Defender a Universidade como instrumento de transformação social;
  • Lutar pela anulação da Reforma da Previdência e contra os ataques à Previdência Pública e Universal, em regime de solidariedade intergeracional, contra os aumentos da idade mínima;
  • Manter práticas de solidariedade classista e com os diversos movimentos sociais, buscando a unificação dos trabalhadores nas lutas;
  • Lutar pela reposição das perdas salariais e demais direitos, contra medidas que precarizem o trabalho na universidade;
  • Lutar contra toda forma de opressão e assédio moral e qualquer forma de perseguição política na Universidade e Institutos Federais;
  • Exigir da administração da universidade e do governo federal a liberação de dirigentes sindicais, bem como liberdade de participação de todos os TAEs em atividades sindicais durante a jornada de trabalho, sem reposição de horas ou qualquer tipo de punição;
  • Buscar a articulação entre os trabalhadores dos diversos campi e Institutos Federais com o Sindicato, além de construir uma agenda específica, política e social, de atuação junto a essas bases;
  • Defender os aparatos de cultura e arte da universidade como espaços de ensino-pesquisa-extensão abertos a toda comunidade;
  • Que qualquer mudança no status de órgão suplementar do museu (MARQUE) seja precedido de amplo debate com toda a comunidade universitária;
  • Lutar contra o PL 116/2007 que prevê o fim da estabilidade do servidor público;
  • Lutar pela exclusão e proibição da Desvinculação das Receitas da União (DRU);
  • Lutar pela implementação da Data-Base para os servidores das Universidades e Institutos Federais a fim de garantir a reposição salarial anual;
  • Promover campanhas de conscientização ambiental dentro da Universidade, lutando principalmente para diminuir o uso de plásticos descartáveis, em especial nas Cantinas, apoiando a iniciativa dos alunos no Projeto “UFSC sem plástico”;
  • Lutar para que a Insalubridade e Periculosidade conte no tempo de aposentadoria na Universidade e Institutos Federais e pela extinção  da Normativa número 6;
  • Lutar pelo cumprimento e adequação das Normas Regulamentadoras pela UFSC e Institutos Federais;
  • Lutar pela criação de instâncias recursais na avaliação do estágio probatório dos TAEs com representatividade nessas instâncias, prioritariamente por TAEs;
  • Defesa da Educação e da Saúde Pública, gratuita e de qualidade;
  • Defesa da política de igualdade racial, de gênero e respeito à diversidade sexual;
  • Defesa das Liberdades Democráticas;
  • Defesa de Reforma Urbana e Agrária;
  • Contra a criminalização dos movimentos sociais;
  • Pela revogação da EC/95;
  • Em defesa do emprego, salário e moradia;
  • Pela liberdade de ensinar e de aprender, em defesa da autonomia das instituições de ensino públicas;
  • Lutar contra o Projeto Escola Sem Partido;
  • Lutar contra a extinção dos Ministérios do Meio Ambiente e Cultura.

Eixos Específicos:

Formação e Políticas Sindicais:

  • Retomada das reuniões regulares dos GTs (Educação, Saúde, Segurança, Carreira, Mulheres, Aposentados), com um evento de apresentação das atribuições dos mesmos e chamada pública para as demais reuniões;
  • Constituir um programa de formação sindical dos trabalhadores da UFSC, buscando que a sua carga-horária seja contemplada para progressão funcional;
  • Promover encontros/seminários e palestras que visem formar, informar e articular a categoria sobre temáticas emergentes e relevantes, como: aposentadoria e previdência (inicialmente FUNPRESP); assédio moral; democracia na universidade; desvio de função; inserção institucional dos TAEs com curso superior; inserção dos TAEs na pesquisa e extensão, estágio probatório e avaliação de desempenho;
  • Criar o Centro de Memória dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação da UFSC e Institutos Federais;
  • Realizar debates sobre o combate ao racismo, LGBTFobia, machismo e capacitismo, com vistas a criação de uma Secretaria de Combate as Opressões no SINTUFSC.

Administração e Gestão Financeira:

  • Ampliar e intensificar a campanha de filiação;
  • Continuar administrando os recursos financeiros dos trabalhadores com transparência e responsabilidade;
  • Solucionar definitivamente a situação do terreno do Pântano do Sul.

Políticas de Esporte, Social e Cultural:

  • Aprimorar os eventos sociais como forma de ampliar da integração e a união dos trabalhadores, dentro e fora da UFSC, contribuindo para a ação sindical;
  • Realizar, a exemplo dos festivais de futebol suíço, outras atividades esportivas de interesse dos filiados;
  • Continuar realizando confraternizações em datas significativas para a categoria;
  • Promover ações visando a integração entre os trabalhadores, de um modo geral, assim como entre os recém-nomeados com os colegas mais antigos.

Política de Comunicação:

  • Aperfeiçoar a comunicação do sindicato com os filiados utilizando as redes sociais;
  • Criar condições para ocupar espaço na TV UFSC;
  • Criar uma WebTV do SINTUFSC, através de vídeos postados no Youtube, divulgando ações, eventos e campanhas voltados para a categoria e a comunidade universitária;
  • Fortalecer a comunicação sindical e popular de caráter contra-hegemônico.

Aposentados e Pensionistas e Assuntos de Previdência:

  • Lutar para garantir o direito dos aposentados e pensionistas de participarem no processo de eleição para Reitor e Vice-Reitor;
  • Lutar Contra o Funpresp e pela garantia de uma previdência pública, estatal e que cumpra seu papel como direito do trabalhador;
  • Continuar na luta pelo reposicionamento dos aposentados propondo alteração da Lei 8112/90;
  • Lutar pela manutenção da vinculação da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas ao MEC;
  • Lutar em defesa da paridade entre aposentados e ativos.

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