19/07/2019

Direção se reúne com reitor para discutir corte de funções gratificadas

Na semana que vem  a direção do SINTUFSC vai discutir com a Reitoria da UFSC os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que extingue cerca de 22 mil cargos de confiança e funções gratificadas no Brasil inteiro. Pelos dados que estão sendo divulgados, somente a UFSC teria em torno de 360 FG’s extintas pelo decreto. A reunião é uma iniciativa do reitor Ubaldo Cesar Balthazar e será realizada na sala dos Conselhos, no prédio da Reitoria I, e está prevista para as 15 horas de terça-feira, dia 23 de julho.

O coordenador geral do sindicato, Celso Ramos Martins, destaca que a direção é contrária à edição deste decreto, embora reconheça que o chefe do Executivo tem o poder discricionário para fazer a gestão da administração pública. No entanto, compreende que essa medida engessa a administração ao acabar com a possibilidade do gestor retribuir aos trabalhadores que exerçam alguma função de chefia e responsabilidade, além de afetar a estrutura remuneratória de centenas de trabalhadores da universidade. Celso avalia que nem tudo que é legítimo e previsto expressamente pela lei é defensável do ponto de vista ético e do interesse dos trabalhadores. “Estamos aqui para fazer a defesa do trabalhador”, destaca ele.

O Decreto Presidencial nº 9.725/2019 extingue cargos em comissão e funções de confiança nas Universidades e Institutos Federais, além de outros órgãos da Administração sob o crivo do Poder Executivo Federal. Não obstante o fato da extinção não ser direcionada exclusivamente às IFES, estas são as mais afetadas, consubstanciando na extinção de 119 cargos de direção, 1.870 funções comissionadas de coordenação de cursos e mais de 11 mil funções gratificadas.

“Em análise formal e preliminar é possível deduzir que tal prerrogativa (de extinguir e realocar os cargos) está no âmbito da competência regulamentar do presidente da República. Entretanto, do ponto de vista pragmático, demonstra que o Governo Federal desconsidera as necessidades e a realidade das instituições públicas de Ensino do País, que já trabalham com a escassez de recursos e o sucateamento do serviço prestado à população em geral. E mais: desconsidera a autonomia universitária garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal. O Poder Constituinte de 1988 escolheu garantir às Universidades autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, justamente para que a criação e disseminação do conhecimento não ficasse presa aos interesses de grupos econômicos ou mesmo concepções contrárias ao pluralismo das ideias e do saber. Trata-se de caminho civilizatório, de direção comum a todas as instituições de Ensino mantidas pelo Poder Público no mundo”, avalia o assessor jurídico do sindicato, Guilherme Belém Querne.

Segundo a análise do advogado do sindicato, para concretizar tal autonomia, há a necessidade de formar condições mínimas de organização administrativa, fomentando a divisão em setores, grupos, direções e coordenadorias. “Dessa forma, existe a necessidade de delegar aos servidores mais capacitados a função de controle e liderança, assegurando desse modo a possibilidade de gestão efetiva às Universidades. Neste cenário, a extinção dos cargos perpetrada pelo decreto implode a já debilitada capacidade de gestão das IFES, na medida em que retira o recurso para o exercício dos cargos de direção, gestão e assessoramento”, observa Guilherme.

Diante dos reflexos do decreto nas universidades, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 6.186) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a extinção dos cargos, especialmente em relação às IFES. A ação está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, aguardando despacho inicial.

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