12/06/2018

Em assembleia, categoria discute estágio probatório

Em assembleia geral da categoria no hall da reitoria da UFSC, os trabalhadores técnico-administrativos da UFSC discutiram na manhã desta terça-feira (12/6) as estratégias de luta em solidariedade à trabalhadora que está ameaçada de exoneração por ter tido reprovado seu relatório de avaliação no estágio probatório da Universidade. O coordenador geral do SINTUFSC, Celso Ramos Martins fez um relato do trabalho conjunto entre o sindicato e a comissão de trabalhadores que acompanha o desfecho do caso. O tema é de interesse de toda a categoria, que passa por um estágio probatório de três anos ao ingressar na carreira e está submetida a regras elaboradas há 24 anos e que não encontram respaldo na Constituição, uma vez que não prevêem a ampla defesa e o contraditório.

A unidade política em torno do assunto foi destacada nas falas dos trabalhadores, que ressaltaram a importância da luta conjunta para obter a vitória da categoria com a elaboração de novas diretrizes, com critérios justos e transparentes para a avaliação dos trabalhadores que ingressam na UFSC. Eles destacaram o resultado da reunião da semana passada, quando os trabalhadores conseguiram reverter a decisão do reitor pro tempore, Ubaldo Balthazar, de referendar o parecer da Prodegesp pela exoneração da trabalhadora. Na reunião Ubaldo decidiu encaminhar o processo para apreciação do Conselho Universitário. Além da discussão da conjuntura, os trabalhadores escolheram os cinco delegados que participam da plenária nacional da Fasubra, prevista para sexta e sábado, dias 15 e 16, em Brasília. A mesa dos trabalhos foi dirigida por Celso Ramos Martins, Cláudio Trindade e Dilton Rufino, da coordenação do SINTUFSC.

O assessor jurídico do sindicato, Guilherme Querne, fez um relato aos participantes da assembleia sobre o andamento da ação judicial movida pelo sindicato contra a administração da universidade para que sejam implementadas as Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho no ambiente da Universidade. Segundo ele, a Justiça Federal declinou da competência e a ação civil pública está tramitando na 7ª Vara da Justiça do Trabalho, na Capital. Guilherme relatou que a UFSC acabou incluindo comprovantes do cumprimento de algumas das NBRs ao longo do processo e que está buscando construir um cenário no qual a sentença seja favorável para que a Universidade aplique na sua totalidade as normas regulamentadoras. O advogado observou que o entendimento da Universidade era o de que as regras elaboradas pelo Ministério do Trabalho valeriam apenas opara as empresas do setor privado.

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