20/02/2018

Sem votos necessários, Governo desiste de mexer na Previdência

O senador Eunício Oliveira (MDB-CE), determinou na segunda-feira (19/2) a suspensão da tramitação de todas as propostas de emenda à Constituição (PEC) enquanto vigorar o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, previsto até dezembro. A suspensão atinge mais de 190 propostas em andamento na Casa, entre elas a reforma da Previdência, que só pode ser feita por meio de uma PEC.

“Nenhuma PEC tramitará, não precisa a oposição entrar com pedido de liminar, absolutamente nada, porque nenhuma PEC tramitará. O mandamento constitucional no Artigo 60, item 1º, determina que, em estado de sítio, em estado de defesa ou em intervenção, nenhuma PEC poderá tramitar, portanto não haverá mudança na Constituição”, ressaltou o senador.

Em audiência pública na manhã desta terça-feira (20/2) no Senado sobre a reforma previdenciária, representantes da FASUBRA defenderam a incorporação da luta por liberdades democráticas. Para os coordenadores da Federação, é necessário permanecer em unidade diante de novas ofensivas governamentais em outros setores, como a privatização da Eletrobrás e o ataque à autonomia do Banco Central. Diante da conjuntura desfavorável, o Governo definiu uma nova pauta de prioridades.

A reforma da Previdência, por meio da PEC 287/2016, completou um ano de tramitação no Congresso Nacional, sempre acompanhada de resistência, mobilização e unidade das entidades sindicais, movimentos sociais e parlamentares de oposição contra a aprovação da matéria. Foram diversas tentativas do Governo para aprovar a reforma, derrotado pela falta de votos. O Governo Federal não obteve os votos que precisava porque os parlamentares têm medo da mobilização e da luta dos trabalhadores, destacaram os representantes da Federação.

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