01/12/2016

Semana teve dias de votações e protestos em Brasília

Num dia cheio de tensão para milhares de trabalhadores e estudantes que foram a Brasília protestar contra a aprovação da PEC 55/2016, que limita os gastos primários da União pelos próximos 20 anos, a terça-feira (29/11) foi marcada pelos tumultos do lado de fora do Congresso, onde os manifestantes foram mantidos afastados da sessão do Senado Federal que aprovou em primeiro turno as medidas do ajuste fiscal. As forças policiais não economizaram bombas de gás lacrimogêneo para conter os protestos organizados por entidades sindicais de todo o País. Para Celso Ramos Martins, da Coordenação Geral do SINTUFSC, os trabalhadores serão os grandes prejudicados pelas votações de ontem. “Os políticos estão tentando se proteger e dando as costas para o povo”, diz ao criticar as mudanças no pacote anticorrupção.

A Câmara dos Deputados aprovou já na madrugada de quarta (30/11) o projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16) que continha uma série de sugestões formuladas pelos integrantes do Ministério Público Federal, que reagiu às alterações na proposta original. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reagiu à votação do pacote e lançou nota oficial lamentando a aprovação da proposta legislativa, que considera uma ameaça à autonomia dos juízes e à independência do Judiciário.

O projeto foi enviado ao Senado Federal, que rejeitou o pedido de tramitação em regime de urgência para a matéria. A tramitação do projeto de lei anticorrupção no Senado, agora sob o número PLC 80/2016, pode ser acompanhada clicando aqui. A íntegra do texto encaminhado aos senadores está disponível clicando aqui.

Para saber como se posicionou cada um dos 451 deputados que participaram da votação você pode acessar clicando aqui. Dentre a bancada catarinense votaram pelo sim os seguintes deputados: Angela Albino (PCdoB), Mauro Mariani (PMDB), Rogério Peninha Mendonça (PMDB), Ronaldo Benedet (PMDB), Valdir Colatto (PMDB), Jorginho Mello (PR), Marco Tebaldi (PSDB) e Pedro Uczai (PT). Votaram pela não aprovação: Celso Maldaner (PMDB), Edinho Bez (PMDB), Jorge Boeira (PP), Carmen Zanotto (PPS) e Geovania de Sá (PSDB). Enquanto o deputado Esperidião Amin (PP) optou pela abstenção, os deputados João Rodrigues (PSD) e Décio Lima (PT) não participaram da sessão. O histórico da tramitação na matéria na Câmara Federal está disponível clicando aqui.

Segundo reportagem do jornal El País, durante a sessão da Câmara ninguém discursava a favor da anistia ao caixa 2, pelo contrário, os pronunciamentos eram elogiosos ao projeto de iniciativa popular que recebeu mais de dois milhões de assinaturas e foi encaminhado pelo MPF com o objetivo de endurecer as regras contra a corrupção. De acordo com a reportagem, o texto da emenda chegou a circular entre os jornalistas numa versão em papel timbrado, sem assinaturas. A expectativa era de que chegaria para ser votada a qualquer momento, com o seguinte texto: “Não será punível nas esferas penal, civil e eleitoral, doação contabilizada ou não contabilizada ou não declarada, omitida ou ocultada de bens, valores ou serviços, para financiamento de atividade político-partidária ou eleitoral realizada até a data da publicação desta lei”.

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