09/09/2020

REFORMA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO

PEC 32/2020 PREVÊ DIVERSOS ATAQUES AOS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Na última quinta-feira (03/09) o governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional parte de sua proposta de reforma administrativa – PEC 32/2020 – que retira direitos da maioria das categorias de serviços públicos essenciais. Se aprovada, a medida terá impacto negativo sobre o atendimento oferecido, por exemplo, pelo SUS e pelas Universidades e Institutos Federais. A reforma ainda prevê que o presidente possa extinguir fundações e autarquias sem a autorização prévia do Congresso.

O texto da proposta propõe o fim da estabilidade para os futuros servidores públicos que não sejam de carreiras típicas de Estado, como os auditores fiscais e diplomatas, entre outros. Além disso, veda as promoções ou progressões exclusivamente por tempo de serviço; acaba com o Regime Jurídico Único da União (RJU); propõe a exigência de dois anos em vínculo de experiência com “desempenho satisfatório” antes de o profissional ingressar no cargo público e proíbe a redução de jornada sem redução da remuneração. Ou seja, ataca direitos já consolidados e busca precarizar o serviço público.

Entidades sindicais e parlamentares se posicionaram contra a proposta de reforma administrativa do governo. A FASUBRA Sindical, durante o ato virtual da “Jornada Unitária em Defesa dos Serviços Públicos” destacou o processo de desmonte da classe trabalhadora no Brasil, além da tentativa de destruir as universidades públicas. “O governo pratica o desmonte do Estado, não só permitindo que os trabalhadores do serviço público sejam demitidos, como não sejam mais contratados, criando a uberização. Atacam ainda aqueles que se utilizam do serviço público brasileiro, a população negra, o pobre e de periferia, as mulheres e o conjunto de trabalhadores”, afirmou o coordenador-geral Antonio Alves Neto (Toninho).

Apesar de a justificativa do governo ser a de corte de gastos, a PEC não alcança os servidores e servidoras com maiores salários dos três poderes, que permanecerão com privilégios: magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público. Esses não serão atingidos. Com isso, a reforma administrativa aprofunda as desigualdades e não reduz os gastos públicos. Fatiada, a primeira parte da proposta ainda prevê que o presidente possa extinguir fundações e autarquias sem a autorização prévia do Congresso.

A FASUBRA Sindical está convocando a base a participar da “Jornada Unitária em Defesa dos Serviços Públicos”, em conjunto com os servidores públicos federais, estaduais e municipais. “É fundamental neste momento que busquemos essa unidade para dar uma resposta imediata a um projeto que não tem nada que atenda aqueles que se utilizam dos serviços públicos. A FASUBRA já tirou sua posição, não tem como derrotar a política desse governo sem que a gente coloque para fora Bolsonaro e Mourão. Fora Bolsonaro e Mourão, em defesa da classe trabalhadora, em defesa da universidade brasileira”.

O ataque aos servidores públicos esconde a realidade mais perversa que é a da dívida pública, que consome mais de 40% do orçamento da nação todos os anos. Para se ter ideia, só em pagamento de juros esse ano a média tem sido de 4,4 bilhões por dia. Ou seja, não é o trabalhador que sangra o país.

A diretoria do SINTUFSC convida todos os TAEs de nossa universidade a se somarem a essas mobilizações, e a participar da Assembleia Geral Extraordinária, que ocorrerá nesta quinta-feira, dia 10, às 9h30, através das redes sociais do Sindicato.

Juntos Somos Mais Fortes!

Confira os próximos eventos da Jornada Unitária:

10/09 – 9h30 – Assembleia Geral Extraordinária do SINTUFSC

10/09 – 18h às 21h – Seminário para abordar mitos e verdades sobre empresas e serviços públicos e seus trabalhadores;

17/09 – 18h às 21h – Seminário que vai debater privatizações, patrimônio e riquezas nacionais e o papel do Estado no projeto de desenvolvimento do Brasil.

Os seminários da Jornada em Defesa dos Servidores Públicos acontecerão de forma virtual e serão transmitidos pela página do SINTUFSC e da FASUBRA no facebook. Acompanhe!

Vote contra a PEC 32/2020

A Câmara dos Deputados abriu consulta sobre a PEC 32/2020, votem em Discordo Totalmente no link: https://bit.ly/3lOdXQF

reforma administrativa

Outras notícias

Eu sou a UFSC

Vida nova na UFSC

Sintufsc

sintufsc © todos os direitos reservados

Siga-nos:
Agência WEBi