12/06/2020

Pelo amplo atendimento às comunidades e boas condições de trabalho

VALORIZAÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO E DO SUS
Pelo amplo atendimento às comunidades e boas condições de trabalho

Documento entregue à direção do HU nesta sexta-feira (12/06)

O nosso Sistema Único de Saúde (SUS), embora muito criticado, é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde do mundo. Garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população brasileira presente nos 5.570 municípios existentes. Mesmo assim é muito criticado e colocado em segundo plano pelos governantes e com isso sofre dificuldades financeiras. Muitos governantes e gestores, na grande maioria, visam a privatização do SUS com olhar para o mercado financeiro.

O SUS está fragilizado com todo esse desmonte, mas ainda é o protagonista no enfrentamento da pandemia de Covid-19. Os ataques ao SUS e aos trabalhadores da saúde são constantes.

Nas últimas décadas vimos se intensificar no Estado brasileiro uma lógica político-administrativa que permitiu a transformação do patrimônio público em serviços mercantis, cuja situação exemplar é a dos Hospitais universitários, entre eles, O Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago.

Os HUs vêm passando por um processo de desfinanciamento e sucateamento por quase 20 anos que culminou numa crise para a qual foi oferecida como solução a entrada da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Esta solução, que se contrapõe às conquistas das lutas dos trabalhadores brasileiros no âmbito da saúde, trata-se de um ataque aos HUs – ameaçando os 50 hospitais universitários administrados pela EBSERH.

A EBSERH faz parte de um projeto gerencialista que visa ampliar a lucratividade do capital, ataca a finalidade da universalização do direito à saúde, e aos serviços públicos com a quebra do regime jurídico único. Apoia-se na concepção de que o Estado é uma grande empresa que dirige serviços a clientes e não a todos os cidadãos.

Na UFSC houve a realização de um plebiscito que mostrou que cerca de 70% da comunidade foi contrária à adesão, com 6.168 contrários à adesão e 2.548 favoráveis. Porém esse resultado não foi respeitado. No dia 1º de dezembro de 2015, em um local inédito na história da UFSC, na Academia da Polícia Militar de Santa Catarina, o Conselho Universitário autorizou a Reitoria e a Direção do Hospital Universitário a iniciarem as tratativas para a adesão à EBSERH, sendo o contrato assinado em 16 de março de 2016.

Passados 4 anos, os problemas do Hospital se agravaram, a qualidade de hospital-escola está ameaçada e os serviços mais restritos. Os trabalhadores dentro do HU encontram-se em condições mais precárias de trabalho e mais divididos pelas formas de contrato (RJU, CLT- EBSERH, CLT-FAFEU e tercerizados), evidenciando a omissão geral dos gestores da Ebserh e da UFSC.

É neste ambiente que a pandemia do coronavirus chega, para expor ainda mais os problemas estruturais e de gestão dos recursos públicos, em especial do SUS. O que já era precário piora expressivamente diante da postura de um governo federal totalmente irresponsável e genocida. Este mesmo governo cujo projeto para o Brasil é de intensa privatização e retirada de direitos dos trabalhadores, desde o início da pandemia age na contramão de todas as orientações mundiais, agora trata de maquiar os números de mortos. Este governo não garantiu aos trabalhadores medidas de prevenção do contágio e controle da pandemia, se colocando contrário a medidas de isolamento social em nome dos lucros dos empresários.

No HU esta situação tem implicado em insegurança para os trabalhadores. Nosso sindicato tem junto aos trabalhadores denunciado a falta de equipamentos de proteção individual, problemas nos alojamentos para os trabalhadores, chefias que não utilizam os plantões – o que evitaria que trabalhadores se deslocassem diariamente ao hospital, bem como a exposição ao risco de trabalhadores sem necessidade (como os trabalhadores da área administrativa).

Esta nossa manifestação, à direção do HU e da UFSC, se dá à luz de direitos e deveres constitucionais, que estão sendo violados e negligenciados pelos entes públicos, demandados por movimentos sociais que em medida extrema vão às ruas, em defesa do direito à vida, à saúde, à assistência social, ao saneamento básico, direitos essenciais frente a conjuntura de crise sanitária, econômica, política e social agravada pela pandemia mundial do coronavírus, que ataca com mais letalidade territórios e famílias em condições de vulnerabilidade social como ocorre nas favelas, comunidades e ocupações urbanas de sem tetos do Maciço do Morro da Cruz na data de hoje.
Esta população que vão às ruas exigindo TESTES DE COVID19 JÁ, preocupadas com a subnotificação de positivos em sua comunidade, como denunciado, nas Cartas Manifestos e Ações Civis Publicas às autoridades, colocam grande esperanças nas possibilidades de acolhimento do nosso HU e SUS pra preservar suas vidas, e sabemos que isso passa pelo descontigenciamento de todos os entraves e visão neoliberal que impõe os governante que promoveram e promovem a Emenda Constitucional DA MORTE que contigenciou recursos publicos por 20 anos.

Diante disso seria importante que a atual direção do HU e UFSC se some positivamente ao clamor popular, com base na Função Social e Humanitaria do HU UFSC e no projeto de Emergencia e Calamidade Publica Sanitaria, para demandar mais recursos para melhores condições de amparo aos trabalhadores do HU, contratações de pessoal, insumos e equipamentos emergencias que possibilitem tambem ampliação de brigadas para hospitais de campanha em defesa da vida nas instalações da UFSC ou nas dependencias publicas e ou coletivas adequadas do entorno imediato.

Precisamos de financiamento pleno do sistema de saúde e das universidades federais, bem como a gestão autônoma dos hospitais pelas universidades. E com isso condições dignas de trabalho para todos!

Os trabalhadores do SUS e dos HUs merecem todo nosso respeito e solidariedade! Mesmo nessas condições precárias tem enfrentado o risco de contágio para cuidar de todos! Lutemos ao seu lado por saúde para todos e melhores condições de trabalho!

Viva aos trabalhadores da saúde!

Viva aos trabalhadores do HU!

SINTESPE – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de SC
SINDIPREV – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Serviço Público Federal de Santa Catarina
SINTRASEM – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Florianópolis
SEEF – Sindicato dos Empregados em Edifícios de Florianópolis
Sintufsc – Sindicato dos Trabalhadores da UFSC
MNDH/SC – Movimento Nacional dos Direitos Humanos de SC
Sindsaude SC – Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde Pública Estadual e Privado de Florianópolis e Região
CUT/SC – Central Única dos Trabalhadores de Santa Catarina
Intersindical Central da Classe Trabalhadora – SC

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