18/05/2020

VETO NO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS NA FOLHA DE MAIO

A Instrução Normativa n. 28, publicada pelo Ministério da Economia em 25/03/2020, determinou cortes de vantagens remuneratórias a servidores afastados ou em atividades remotas. Foram vetados pagamentos de vale-transporte, adicional noturno e adicionais ocupacionais (insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por atividades com raio-X ou substâncias radioativas).

Na noite da última quinta-feira, o SINTUFSC impediu que a Reitoria realizasse os descontos dos valores já pagos em março e abril na folha do mês de maio. Entretanto, nessa folha, conforme confirmado por meio da prévia enviada pelo SIGEPE, a UFSC não pagará os valores dessas rubricas a quem está afastado ou em trabalho remoto, integral ou proporcional, conforme cada caso.

O impacto previsto da medida é que sejam atingidos, no mínimo, 700 TAEs da sede e dos campi, sem considerar os lotados no Hospital Universitário (HU) ou na Secretaria de Segurança Institucional (SSI). Se os afastados dessas áreas também forem incluídos, serão muito mais trabalhadores prejudicados. Confira os quantitativos de TAEs que poderão sofrer com os descontos na folha de maio:

gráfico Veto
Fonte: elaborado pelo SINTUFSC, com base no Ofício n. 050/2020/PRODEGESP (dados de março/2020).

Foi solicitado à Reitoria que os cortes não se efetivassem, para não prejudicar ainda mais trabalhadores que estão impedidos de realizar atividades presenciais por conta da pandemia, e também porque ainda tramita na justiça a legalidade desses descontos em situação de excepcionalidade. O isolamento social causa desgaste físico e emocional, e dificuldades ainda maiores para manter as atividades em dia, considerando as possibilidades estruturais, ergonômicas e financeiras de cada trabalhador.

É importante destacar que os trabalhadores e trabalhadoras não escolheram o trabalho remoto ou o afastamento, mas viram-se obrigados a adotar tais medidas, respaldados pela Administração Central, como a maneira mais eficaz de enfrentar a pandemia mundial em curso, de acordo com especialistas no assunto. E, neste momento de maior vulnerabilidade social, mais uma vez, nossos gestores, com seus altos vencimentos, optam por seguir à risca a cartilha do Governo Federal, de destruição dos nossos direitos, seguindo a postura covarde de “lavar suas mãos” quando se trata das necessidades da classe trabalhadora.

Questionar a legalidade da IN para “cumprir tabela”, e decidir realizar os cortes dos benefícios sem, ao menos, ter uma decisão pacificada pela justiça, é mais uma prova do verdadeiro perfil dos gestores que ocupam o alto escalão desta Universidade, que o tempo todo insistem em dizer estarem conosco lado a lado, porém, a máscara cai logo na primeira oportunidade que se coloca à prova, mostrando suas características reais: oportunistas, individualistas, corporativistas, autoritárias e excludentes.

Por isso, nós, da Direção do SINTUFSC, como representantes de todos os trabalhadores TAEs desta Instituição, declaramos que não aceitaremos calados qualquer ato administrativo de governo e de gestão que venha, de alguma forma, retirar nossos direitos e vantagens garantidos por lei, e duramente conquistados em anos de lutas a favor da nossa dignidade. Seguimos na luta e contamos com a força de todos.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

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