25/05/2020

SINTUFSC RESPONDE COLUNISTA DA NSC

Resposta à coluna: “Servidores da UFSC ganham auxílio-transporte, insalubridade e periculosidade para ficar em casa” – Renato Igor – NSC Total – 18/05/2020

A Instrução Normativa n. 28, publicada pelo Ministério da Economia em 25/03/2020, determinou cortes de vantagens remuneratórias definidas por lei a servidores públicos afastados ou em atividades remotas. Foram vetados pagamentos de vale-transporte, adicional noturno e adicionais ocupacionais (insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por atividades com raio-X ou substâncias radioativas).

Na noite de quinta-feira 14/05, o SINTUFSC conseguiu impedir que a Reitoria da UFSC realizasse os descontos dos valores já pagos em março e abril na folha de pagamento dos Servidores Técnicos-Administrativos do mês de maio, por meio de sua assessoria jurídica, que entrou na justiça com um mandato de segurança, deferido no primeiro entendimento, para não prejudicar ainda mais trabalhadores que estão impedidos de realizar atividades presenciais por conta da pandemia, e também porque ainda tramita na justiça a legalidade desses descontos em situação de excepcionalidade.

É importante destacar que os trabalhadores e trabalhadoras não escolheram o trabalho remoto ou o afastamento voluntário ou compulsório, mas viram-se obrigados a adotar tais medidas, respaldados pela Administração Central da instituição, como a maneira mais eficaz de enfrentar a pandemia mundial em curso, de acordo com especialistas no assunto. O distanciamento ou isolamento social causam desgaste físico e emocional, e dificuldades ainda maiores para manter as atividades em dia, considerando as possibilidades estruturais, ergonômicas e financeiras de cada trabalhador, além de adaptação da rotina com demais moradores da mesma residência, situação que se agrava se há coabitação com crianças em idade escolar ou outras pessoas que demandem cuidados permanentes. E neste momento de maior vulnerabilidade social, apesar da oportunidade de levar informações acerca do histórico de direitos perdidos pela população trabalhadora do país, estado ou município, estes senhores representantes da mídia apoiadora dos grandes empresários e “figurões” da sociedade, que se diz neutra, dispende energia para mais uma vez atacar a Universidade Federal de Santa Catarina e especialmente seus servidores Técnico-Administrativos. Porque não questionar a legalidade da Instrução Normativa nº 28, que é uma norma infralegal? Porque não questionar o Governo Federal, que deveria estar protegendo a todos os seus cidadãos e cidadãs neste momento, com políticas públicas que garantam saúde e subsistência de trabalhadore(a)s formais e informais, micro e pequenos empresários? Porque não denunciar o descaso com a saúde pública e o caos vivido pelos profissionais dos hospitais públicos, que padecem com a condição extremamente precária de trabalho, principalmente onde há gestão privada? Porque não questionar os valores do auxílio emergencial, de míseros R$600,00, que nem ao menos está sendo pago com a urgência necessária, quando o salário mínimo no Brasil deveria ser de pelo menos R$4.000,00 para se ter uma vida digna, de acordo com o DIEESE? Porque não questionar os inúmeros cargos comissionados de livre nomeação em todas as esferas governamentais, que consomem boa parte dos recursos públicos e premiam o povo com quadros totalmente despreparados e ineficientes para funções estratégicas, com caráter meramente “politiqueiro”, como cabides de emprego? Porque não questionar os altos auxílios recebidos pelos magistrados, juízes, desembargadores e políticos em geral, “dentro da lei”? Porque não denunciar o trabalho análogo à escravidão em diversas partes do nosso estado, praticado pelos grandes empresários do agronegócio ou do setor de extração de madeira? Porque não informar à população sobre o novo foco de contágio pelo COVID-19 no oeste e meio-oeste do estado, devido à irresponsabilidade e ganância dos donos dos frigoríficos, que não pararam suas atividades e deixaram seus trabalhadores à própria sorte? Porque não denunciar a prefeitura municipal de Florianópolis por conta do descaso com o saneamento básico, sendo que grande parte da cidade não tem acesso a este serviço essencial? Porque não denunciar os lucros dos grandes bancos, ou dos bilionários brasileiros, que em muitos momentos foram beneficiados com isenções ou políticas de incentivos fiscais, e neste momento estão lavando suas mãos em relação à situação do país? Porque não denunciar os falsos profetas que vendem sementes de cura para o coronavírus em cultos online, exigindo o dízimo mesmo quando seus fiéis estão tentando não morrer de fome, em meio às suas fortunas livres de impostos? Realmente o problema da sociedade são os servidores públicos da UFSC, que estão mantendo suas atividades laborais utilizando seus próprios recursos – computador, telefone, internet, luz, água… Estes mesmos servidores que não têm direito ao recolhimento do FGTS, ao seguro-desemprego se forem exonerados, não têm aumento de salário garantido em convenções coletivas (aliás, nossa categoria está há 5 anos sem reajuste salarial, nem ao menos reposição da inflação) e minimamente tentam se organizar para que mais direitos GARANTIDOS POR LEI não sejam retirados arbitrariamente.

Por isso, nós, da Direção do SINTUFSC, como representantes de todos os trabalhadores TAEs da Universidade Federal de Santa Catarina, declaramos que não aceitaremos calados qualquer ato administrativo de governo e de gestão, que venha de alguma forma retirar nossos direitos e vantagens garantidos por lei, e duramente conquistados em anos de lutas a favor da nossa dignidade, ou ainda a menções na mídia, de qualquer outro meio de comunicação que defenda esta postura, trazendo uma imagem totalmente superficial da situação, tentando criminalizar a todos nós.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

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