28/01/2020

SEM FLEXIBILIZAÇÃO, NÃO TEM ATENDIMENTO 12 HORAS

Durante a assembleia desta terça-feira (28/01), as trabalhadoras e trabalhadores ocuparam o gabinete da reitoria em um ato político que convocou o reitor Ubaldo Cézar Balthazar a enfrentar os órgãos de controle do governo e somar-se à luta em defesa da autonomia universitária.

Em resposta, o reitor voltou a dizer que não colocaria “o CPF na roda”, pois já responde à processo administrativo e ação civil pública.

Para a diretora do Sintufsc, Giana Laikovski, “o reitor aprofunda o próprio isolamento na medida que se afasta dos trabalhadores para dialogar com um governo que não o respeita”.

“30 HORAS” É LEGAL

Pouco antes do ato, o advogado do Sintufsc, Guilherme Querne, explicou que não há ilegalidade nas portarias de flexibilização suspensas e que a concessão ou não das 30 horas na UFSC é um ato discricionário, ou seja, que só depende do reitor.

Guilherme foi mais longe ao dizer que os critérios apontados pelo parecer da CGU não estão previstos no decreto que regulamenta as 30 horas e apresentou diversas decisões judiciais que negam pedidos do Ministério Público para suspender a flexibilização no serviço público.

PAUTA DE EMBATE COM REITORIA E GOVERNO

Ao final da manhã, as técnicas e os técnicos-administrativos presentes à assembleia decidiram:

1. Realizar uma manifestação pelas 30 horas na segunda (03/02), com concentração às 8h e ato às 9h, no Hall da Reitoria;

2. Lutar por 30 horas para todos os setores da UFSC;

3. Suspender o atendimento ininterrupto de 12 horas ou mais em todos os setores sem flexibilização;

4. Fazer uma campanha informativa direcionada aos usuários da universidade sobre as implicações da decisão da reitoria que inviabilizou o atendimento ininterrupto por 12 horas ou mais;

5. Boicotar a fase de testes do ponto eletrônico na UFSC que inicia em fevereiro;

6. Não indicar representante do Sintufsc na Comissão para Estudo e Acompanhamento da Flexibilização da Jornada de Trabalho dos Servidores Técnico-Administrativos da UFSC (CPFLEX);

7. Responder positivamente à consulta da Fasubra sobre estado de greve contra as PECS e reformas que precarizam o serviço público;

8. Responder positivamente à consulta da Fasubra sobre campanha “Fora Bolsonaro, Fora Mourão”.

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