05/05/2008

Diretoria Executiva da Andifes participa de reunião com o ministro Fernando Haddad

A Diretoria Executiva da Andifes reuniu-se, do dia 17 de abril, com o ministro da Educação, Fernando Haddad, os secretários executivos do MEC, José Henrique Paim, e da Educação Superior, Ronaldo Mota, e o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Guimarães, para tratar de questões importantes para as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Entre os assuntos abordados estiveram: as fundações de apoio vinculadas às universidades federais, a Portaria dos hospitais universitários, o Projeto de Lei de reajuste salarial dos docentes e a proposta de expansão e fortalecimento da pós-graduação das IFES.

Fundações de Apoio

A Andifes demonstrou preocupação com a liberação dos recursos destinados à expansão e à reestruturação das instituições. Na quarta-feira (16/04), uma medida cautelar do Tribunal de Contas da União suspendeu o repasse de R$ 30 milhões liberados pelo Ministério da Educação para a expansão da Universidade de Brasília. Esses recursos foram repassados à UnB e às outras IFES nos últimos dias de 2007.

O pedido de suspensão foi feito pelo ministro do TCU, Aroldo Cedraz. Em seu comunicado ao Plenário, ele destacou três pontos que considera irregulares entre as fundações de apoio e as universidades a que são vinculadas: “(a) as despesas a serem financiadas pelos recursos repassados são para a realização de atividades meramente administrativas, próprias da rotina da universidade; b) utilização imprópria de dispensa de licitação fundada no inciso XIII do art. 24 da Lei 8.666/93, assim como da contratação indevida da fundação de apoio com fulcro no art. 1º da Lei 8.958/94; c) utilização das fundações de apoio como forma de viabilizar o emprego de recursos repassados as IFES no final do exercício, os quais são transferidos às fundações de apoio juntamente com as atribuições próprias das universidades”.

De acordo com a Associação, o repasse de recursos às fundações de apoio no final do ano é resultado da falta de autonomia universitária. Como, desde 1995, não é mais possível repassar os saldos das dotações orçamentárias para o exercício financeiro seguinte, as universidades federais acabam transferindo esses valores para as fundações de apoio, uma vez que a devolução destes recursos acarretaria prejuízos à concretização dos projetos de cada instituição. Essa situação é agravada porque se tornou uma rotina o repasse de recursos do Governo para as IFES nos últimos dias do ano.
O ministro Fernando Haddad garantiu o repasse dos recursos destinados à expansão e à reestruturação das universidades federais. Ele mostrou-se sensível à questão e se comprometeu a agendar uma reunião entre o TCU, o MEC e a Andifes para debater os problemas relacionados às fundações de apoio.

De acordo com o ministro Fernando Haddad, uma solução para resolver o problema seria apresentar uma Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), contemplando a autonomia universitária das Instituições Federais de Ensino Superior.

Portaria dos Hospitais Universitários

A Andifes solicitou um prazo maior para apresentar sugestões de aperfeiçoamento à Portaria apresentada pelo MEC, com a finalidade de estabelecer procedimentos para imprimir maior transparência à execução orçamentária, financeira e patrimonial dos hospitais universitários. De acordo com a Associação, o conceito de transparência e de melhor gestão dos hospitais devem ser sempre buscados. No entanto, a Portaria não soluciona questões importantes para o gerenciamento dos HUs, como o financiamento apropriado e a reposição de pessoal.

Segundo o secretário José Henrique Paim, a Portaria tem a finalidade de permitir que os Ministérios da Educação, da Saúde e do Planejamento, Orçamento e Gestão consigam visualizar os gastos dos hospitais universitários. Obrigar que as despesas de OCC (outras despesas correntes e de capital) sejam executadas pelas Unidades Gestoras Executoras (UG) dos HUs facilitará a percepção dos problemas por elas enfrentados.

O secretário José Henrique Paim participará de reunião na Andifes. Na ocasião, ele explicará aos reitores das universidades federais todos os pontos referentes à Portaria dos hospitais universitário e responderá aos questionamentos que ainda existirem.

Questão salarial dos docentes

A Andifes demonstrou preocupação com o fato o Projeto de Lei referente aos acordos salariais dos docentes firmados com o Governo Federal ainda não estar tramitando no Congresso Nacional. Para responder este questionamento, o ministro Fernando Haddad conversou, na mesma hora, com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, que informou que o Projeto será encaminhado ao Congresso nos próximos dias.

Programa de Fortalecimento e Expansão da Pós-Graduação das IFES

Dando continuidade aos projetos apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião com os reitores das universidades federais em março deste ano, a Andifes apresentou ao ministro Fernando Haddad a proposta, que desenvolve em conjunto com a Capes, de um programa de fortalecimento e expansão da pós-graduação das Instituições Federais de Ensino Superior. Com foco nas assimetrias regionais e de áreas, o programa pretende reformar a característica fundamental das universidades federais de principais formadoras de pós-graduação e pesquisa brasileiras.

As IFES representam 56% da formação de doutores no país. Em regiões como o Norte e o Nordeste esse percentual sobe para 90%. Uma das principais preocupações do programa de fortalecimento e expansão da pós-graduação é combinar área do conhecimento com região. Isso será possível por meio de um trabalho coordenado entre todas as universidades federais e suas pró-reitorias, buscando equalizar todas as oportunidades.

Outra preocupação do programa é oferecer doutorado aos cerca de 17 mil mestres que lecionam atualmente nas universidades federais. O secretário Ronaldo Mota entendeu ser esse um ponto importante e sugeriu que os docentes que fossem deslocados para outras universidades para estudos devessem desenvolver atividades acadêmicas nestas instituições como forma de aprimoramento e maior conhecimento das diversidades regionais.

O programa busca integrar os ministérios da Educação, da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e a Andifes. A idéia é que as universidades federais, como referência em pós-graduação, sejam uma plataforma para o desenvolvimento de inovação tecnológica e de pesquisa, favorecendo o crescimento da política industrial brasileira. Esse procedimento traz como conseqüência à ampliação tecnológica nacional, diminuindo os custos de produção devido à redução dos direitos pagos em patentes internacionais.

O ministro da Educação demonstrou apoio ao programa de fortalecimento e expansão da pós-graduação das IFES. A proposta será concluída e submetida à apreciação e à aprovação do Conselho Pleno da Andifes. Após, a Associação e a Capes farão a apresentação ao Ministério da Educação, sugerindo a sua implementação.

Lilian Saldanha – Assessoria de Comunicação da Andifes

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